Termos de Serviço

Última atualização: 30/11/2025

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos de Uso ("Termos") governam seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites, conteúdo, produtos e serviços (os "Serviços") disponibilizados pela Smile Delivery.

2. Os Serviços

Os Serviços constituem uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites da Smile Delivery, providenciar e programar serviços de entrega de comida e outros bens com terceiros independentes provedores desses serviços. A menos que diversamente acordado pela Smile Delivery em um contrato escrito em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.

3. Uso dos Serviços

Contas de Usuários.

Para utilizar a maioria dos aspectos dos Serviços, você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário dos Serviços ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição (se diferente de 18 anos) para obter uma Conta.

Conduta e Obrigações do Usuário.

O Serviço não está disponível para uso por indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros a usar sua Conta, e você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam serviços de transporte ou logística de Provedores Terceiros, a menos que estejam acompanhados por você.

4. Pagamento

Você entende que os preços dos produtos exibidos através dos Serviços podem incluir taxas, tributos e/ou outras cobranças aplicáveis, incluindo taxas de reserva, taxas municipais, taxas estaduais e outras taxas que são de responsabilidade do comerciante.

5. Limitação de Responsabilidade

A SMILE DELIVERY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS.